Sergipe caminha para um sistema de compensação voltado à causa animal

Parceria entre a GA Ambiental e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), através da Superintendência de Proteção Animal, resulta em projeto que prevê a destinação de recursos da compensação ambiental às ONGs que apoiam a causa animal. 

O combate aos maus-tratos e a luta pela proteção e bem-estar dos animais pode ganhar um reforço na política de meio ambiente em Sergipe através de proposta que visa destinar os recursos oriundos da compensação ambiental às Organizações Não Governamentais voltadas para o acolhimento, segurança e combate a maus-tratos e abandono de animais. 

Mecanismo previsto na legislação, a compensação ambiental, trata das obrigações que os empreendedores devem executar para contrabalançar os danos aos recursos naturais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. Nesse sentido, a compensação visa mitigar os impactos negativos ao meio ambiente causados pela implantação ou funcionamento do empreendimento, como por exemplo, exploração de matéria prima e liberação de gases tóxicos. 

Os custos desse mecanismo compensatório são calculados pelo órgão expedidor da licença ambiental - órgãos estaduais de meio ambiente ou IBAMA (na esfera federal). Os recursos arrecadados são destinados às Unidades de Conservação de proteção integral, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 

O advogado Orlando Araújo, voluntário no projeto e especialista em direito ambiental, esclarece que a finalidade da compensação ambiental é fazer com que atividades degradadoras ofereçam uma contraprestação que reflita positivamente sobre outro bem não degradado. “Sergipe criou em 2019, através da Lei n° 8.585, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que tem como um dos objetivos compensar a coletividade pelos prejuízos causados ao meio ambiente. Os recursos arrecadados em decorrência de condenações e acordos judiciais podem ser destinados, inclusive, para ONGs”, explica. 

O grupo estuda ainda, a possibilidade de utilização de verbas oriundas de multas administrativas simples, aplicadas por órgãos ambientais, para ações de implantação ou manutenção de projetos como os das ONGs ligadas à causa animal. “A conversão de multas ambientais está disciplinada apenas no que se refere à fauna silvestre, sem abranger os animais domésticos. No entanto, isso não exclui a possibilidade de criação de um projeto de conversão dessas multas para prestação de serviços ambientais aos animais domésticos, até porque a Constituição, não só, não discrimina as espécies de animais, como também entende todos os animais como sujeitos de direito”, esclarece Orlando Araújo. 

O projeto

A proposta de compensação ambiental destinada à causa animal, parceria entre a GA Ambiental e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), através da Superintendência de Proteção Animal, está em fase de discussão e alinhamento. Até o momento foram realizadas reuniões preliminares com a diretoria e técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente - Adema, a fim de estudar a viabilidade de execução do projeto. 

“Estamos apoiando voluntariamente a construção desse projeto porque entendemos que a causa animal é, antes de tudo, uma questão de saúde pública, de aumento de custos públicos e também uma questão literalmente ambiental”, destaca Gabriela Almeida, consultora ambiental e CEO da GA Ambiental.